Governo deve adiar por um ano nova regra sobre saúde mental no trabalho

Atualização da NR-1 previa fiscalização e multas em casos de metas abusivas, jornadas exaustivas e assédio moral; adiamento ocorre após pressão de sindicatos patronais

O governo federal está avaliando adiar por um ano a implementação da nova redação da NR-1, norma que passaria a exigir das empresas ações concretas voltadas à saúde mental no ambiente de trabalho. A medida foi elaborada para permitir a fiscalização e até aplicação de multas em casos de metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio moral, entre outros fatores psicossociais. O adiamento, ainda não oficializado, ocorre após forte pressão de sindicatos patronais e diante da alegada falta de estrutura do Ministério do Trabalho para executar a nova regra, prevista para entrar em vigor no fim de maio.

O Brasil registrou, em 2024, o maior número de afastamentos por transtornos psicológicos da última década. Foram mais de 470 mil licenças concedidas, com impactos não só à saúde dos trabalhadores, mas também aos cofres públicos e à produtividade das empresas.