Abril verde: Mês da conscientização sobre a importância da saúde e segurança no trabalho

Advogada trabalhista alerta para a urgência de ambientes de trabalho mais seguros e humanos

Em meio às ações do Abril Verde, campanha nacional que marca o mês de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho, torna-se necessário reforçar o papel da advocacia na prevenção de acidentes e na defesa dos direitos dos trabalhadores. O movimento tem como ponto alto o dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, e convida a sociedade a refletir sobre práticas que podem, e devem, salvar vidas.

De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, de 2012 a 2024 ocorreram 8.824.286 notificações de acidentes no ambiente de trabalho no Brasil. Raquel Grieco, advogada trabalhista do escritório Bosquê & Grieco Advogados, analisa o cenário e destaca: "Esse número alarmante evidencia a precariedade das condições de trabalho em muitos setores e a urgência de políticas efetivas de prevenção e responsabilidade por parte das empresas. Além de comprometer a integridade física e mental dos trabalhadores, os acidentes geram impactos jurídicos relevantes, como ações indenizatórias, alocações e multas administrativas, que poderiam ser evitadas com a adoção de medidas básicas de segurança".

A legislação brasileira oferece um arsenal robusto de proteção à saúde dos trabalhadores. A Constituição Federal, no artigo 7º, garante o direito à redução dos riscos trabalhistas. Por outro lado, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs), como a NR 6 (EPIs), NR 9 (Prevenção de Riscos Ambientais) e NR 17 (Ergonomia), delineiam as obrigações dos empregadores e o direito dos empregados a ambientes laborais seguros. Já a Lei nº 8.213/91 garante benefícios previdenciários e estabilidade para trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças ocupacionais.

Além do aspecto jurídico, a campanha Abril Verde é um chamado à empatia e à responsabilidade social. Para advogada, a atuação do profissional do Direito do Trabalho vai além do tribunal. "Somos instrumentos de acesso à justiça, sim, mas também temos um papel estratégico na educação e orientação preventiva. Trabalhar pela segurança é trabalhar pela vida", enfatizou um profissional.

Ela ressalta que é dever dos advogados orientar trabalhadores e sindicatos, excluir cláusulas de proteção à saúde em acordos coletivos e acionar o Ministério Público do Trabalho em casos de negligência grave. "A cultura do cuidado precisa ser construída de forma genuína à rotina das empresas. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de valorizar o ser humano", conclui.