INSS libera contestação de descontos indevidos e alerta para novo golpe contra aposentados

Saiba como agir e quais cuidados adotar contra fraudes que já exploram uma nova funcionalidade

A partir desta semana, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contestar, diretamente pelo aplicativo Meu INSS, descontos de mensalidades de associações que não liberam. A, que já está em vigor, é uma resposta a um volume crescente de descontos novos não autorizados e, segundo o especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa , também abre espaço para novos tipos de golpe.

“Os beneficiários obtiveram a recepção de notificações pelo Meu INSS. A mensagem pergunta se houve solicitação para um subsídio de determinada associação. Não é informado o valor nem a quantidade de parcelas. É um alerta para que a pessoa confirme se regular ou não aquela cobrança”, explica o advogado Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário.

O procedimento é simples: basta acessar o aplicativo Meu INSS (pelo celular ou computador), na funcionalidade chamada Consultar descontos de entidades associativas, clicar no ícone do sininho no canto superior direito e verificar as notificações. Caso haja cobrança indevida, é possível responder diretamente pelo app que não autorizou o desconto. De acordo com o INSS, essa manifestação servirá como contestação inicial e será comprovada.

A medida que agora permite a contestação foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e visa dar mais transparência e controle aos beneficiários. Estima-se que, pelo menos, 7 milhões de aposentados podem ter sido vítimas de descontos não autorizados por parte de entidades como associações e sindicatos. O desvio deve chegar a R$ 6 bilhões entre o período de 2019 a 2024.